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Novo regime jurídico contra a dopagem publicado em Diário da República

A lei 27/2009, que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto, foi hoje publicada na 1.ª série do Diário da República. Com VI capítulo e 78 artigos a nova lei transpõe para Portugal o Código Mundial Antidopagem e a sua última revisão – 2007 – possibilitando a punição com castigos mais … Ler mais