Assembleia da República aprova medidas duras na luta contra a dopagem

O novo regime jurídico de luta contra a dopagem no desporto foi hoje aprovado na Assembleia da República sem qualquer voto contra. Os deputados do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE votaram a favor, ao passo que p PCP e o PEV se abstiveram. A nova legislação prevê o agravamento de sanções e penas de prisão para o tráfico e administração de produtos dopantes. Este regime jurídico permitirá a harmonização da legislação portuguesa com a internacional, adaptando o enquadramento legal do país à regulamentação da Agência Mundal Antidopagem.

Uma das medidas hoje aprovadas passa pela criação da Agência Nacional Antidopagem, que terá mais poderes do que o actual Conselho Nacional Antidopagem. O tráfico de substâncias ilícitas será punido com pena de prisão entre seis meses e três anos, enquanto a administração, com ou sem consentimento, terá uma pena de prisão de seis meses a dois anos ou multa até 500 dias. A nível desportivo, uma primeira infracção de um atleta dará lugar à suspensão de dois a oito anos e a segunda poderá levar a uma paragem de 15 a 20 anos.

A inovação do documento hoje aprovado reside no facto de os elementos técnicos das equipas e as próprias equipas poderem ser penalizados. O tráfico, administração de produtos dopantes, utilização de método proibido ou tentativa ou negligência do pessoal de apoio será punido com uma suspensão de oito a 15 anos. As equipas também podem ser desclassificadas ou ficar sujeitas a outra medida disciplinar, caso mais do que um praticante de um clube cometa uma violação durante uma prova.

Fonte: Lusa