A imparcialidade dos pareceres imparciais

A protecção civil está na moda. Mas, para além dos veículos às riscas vermelhas e brancas na diagonal que passeiam pelo país e dos casacos que qualquer presidente de câmara veste em cenário de tragédia, de preferência em entrevista televisiva, o que podemos esperar da protecção civil?

O enquadramento histórico seria fastidioso e, mais do que tudo porque marcadamente dividido entre antes e depois de 1975, daria azo a pensamentos políticos a evitar. O regime mais recente tem a sua base em 2006. Nessa primeira versão prometia-se a regulamentação posterior das contra ordenações, que dariam de facto força ao que é a protecção civil e à protecção dos cidadãos, definindo bem melhor a sua missão. Há matérias reguladas de forma dispersa mas, na maioria das situações e em tempos de normalidade, a protecção civil não pode dar mais do que, sugestões.

Portanto, não há “braço armado” regulado, normalmente o que mais interessa aos cidadãos (cumpridores!) mas estruturas orgânicas e renovação de legislação em matéria de estrutura orgânica há, e com fartura.

A estrutura orgânica é o que permite distribuir funções, posições e cargos, e, criar estruturas locais, estruturas nacionais, empresas, associações, divisão de estruturas locais, divisão de estruturas nacionais, com funções, posições e cargos, aglomerar as importâncias concelhias e nacionais, gerar pareceres (caros) de autoridade e gerar pareceres (mais caros) de autoritarismo, as mais das vezes, libertar influências e condicionar, sem saber bem como e porquê o que se passa num território. Nem é possível saber como isso sucede, em estruturas com tantos entendidos, cada uma na disputa do seu entendimento. E quando a coisa corre mal, aparece tão pouca gente. E o que é que garante que não corra mal? Em democracia, proibir, desde que não me proíbam a mim.

A protecção civil, tal como as direcções gerais de qualquer coisa são este saco, apoiados em evidência por trabalhadores públicos, com salário fixo, e comandados por políticos de mordomias fixas, que negam o estatuto, e que ninguém sabe quem são. Mas estão lá, e são políticos. Gente, a maior parte do tempo, com a sua influência mais de carácter local ou regional, mas aos quais não se deve dar muito poder porque raramente o sabem usar convenientemente, abusando dum radicalismo confrangedor que as mais das vezes vem do medo de assumir responsabilidades, sob um disfarce de imparcialidade.

Fazem-nos lembrar aqueles tipos (comissões de Ronaldos da matéria!) que passam um ano a fazer exames nacionais do ensino secundário, e ainda assim, aqueles exames que aparecem cheios de erros visíveis ao mais comum e imberbe dos professores. No seguimento, aparecem sempre dois ou três da comissão a apregoar “Eu avisei!”. Pois. Avisou, mas, em tempo útil, não saiu da comissão, que aprovou a prova, em desagrado com o exame…
Bem, depois disto, resta-nos o poder político ao nível do Estado para ordenar situações. E ainda bem que existe. Não podemos é ter políticos que, ainda que seja por lapso ou mera negligência, confundam a organização de uma Volta a Portugal em bicicleta com a organização de um torneio de matrecos.

Mas, chegados aqui, se calhar também convém ponderar que quem sabe o que é o ciclismo indique bem como funcionam as coisas na modalidade e vinque que não é uma modalidade que tenha períodos competitivos que se meçam em épocas espalhadas por dois anos civis e o impacto extremamente negativo que vários pareceres podem ter. Sobretudo quando sabemos que muitos desses pareceres são apenas, missa de corpo presente, com objectividade, um acto pago que já não traz nada de real.

Não é fácil evitar isso até porque ninguém quer assumir, ou tem coragem para assumir, decisões difíceis. Mas também não queremos que o país e todas as actividades sejam governados por estruturas intermédias, ainda por cima, salvo raras excepções, pouco preparadas. Dá quase sempre mau resultado. E isto vale para a sociedade em geral. O Estado central deve estar atento a isso. E se não estiver temos de ser nós a lembrar.
Luís Gonçalves