André Cardoso e a justiça desportiva – ” condenar, com dúvida, é a perversão do Direito”

Será interessante, para os olhos mais atentos de qualquer jurista, ler o que dirá a decisão sobre o caso do André Cardoso. Bem, a decisão, já a sabemos. O que não sabemos, e pelos contornos de todo o processo se tornarão interessantes, são os fundamentos que levaram a essa tomada de decisão.

Embora o devesse fazer, até por imposição legal, a seu tempo, não sei até que ponto a UCI estará interessada em publicar o documento na íntegra. Por ora, apenas podemos especular. Mas porventura uma especulação pouco especulativa, porque os dados que nos têm chegado dão indícios de uma decisão estranha ou, pelo menos, à margem do que tem sucedido no ciclismo, mas sobretudo noutros desportos.

Teríamos que começar pelo tempo de decisão, com um atleta suspenso e com a vida pessoal em suspenso. Tendo em conta a suspensão, são actos da UCI no limiar da desumanidade e, infelizmente, não únicos. Até os maiores criminosos, ou candidatos a criminosos, têm as suas medidas de coacção revistas e avaliadas com maior brevidade e assiduidade. Acabou por ser um ultrapassar de todos os prazos admissíveis, matéria aliás grata aos juristas, mas que pode exigir custos alargados no seu tratamento e que podem não ser acessíveis ao suposto prevaricador. É urgente baixar os custos da chamada justiça desportiva.

A UCI pode ter criado também um precedente perigoso. Se até aqui existia alguma segurança e certeza jurídica na ponderação das análises das amostras A e B, ficamos agora a saber que para a UCI a norma existente é quase tábua rasa. No fundo parece que passa a ter mais valor uma amostra com um resultado positivo, do que uma com um resultado negativo, inconclusivo ou atípico, tal qual como lhe queiram chamar. O condenar, com dúvida, é a perversão do Direito, pelo menos de acordo com os padrões ocidentais. É a violação de princípios básicos respeitados pelos tribunais a sério e vezes a mais ignorados pela chamada justiça desportiva.

Enquanto esta dita justiça não for realizada por tribunais a sério, com magistrados a sério, sobretudo em tomadas de decisão sensíveis (não é com este modelo de TAD’s e TAS em Lausanne) só temos a perder. Os recursos dentro das Federações nacionais, entre Conselhos de Disciplina e Justiça, pelo que representam, são caríssimos. Quando as matérias chegam, de facto, e por maioria de razão, aos Tribunais Administrativos, o que se tem visto é uma desgraça nas decisões desportivas. Algumas até já vêm nos livros da matéria administrativa como exemplos cómicos, muitas vezes porque se guiam por padrões que têm a ver com tudo menos com justiça.

E se um conveniente resultado atípico até parece deixar em aberto a hipótese de um castigo, não deixa também de ser verdade que, no âmbito, o André Cardoso é o primeiro a sofrê-lo, sobretudo numa medida tão pesada. Em completa desproporção com casos que parecem idênticos. Será mais uma vez o ciclismo a servir de guia para os outros? Ou, de novo, o bombo da festa, com o patrocínio da UCI?
Naturalmente, a decisão, pode fazer referência a outros meios de prova, nomeadamente ao passaporte biológico, ou outros dados. Convém até que o faça e, nesse caso, pode até fazer todo o sentido. A não ser assim será ainda mais estranha. E, neste contexto, será apenas mais uma vitória moral da UCI e do combate anti-doping que vence pelo cansaço, ou por falta de meios de vária espécie, apenas isso, sem dignidade nem brio, mais um caso.

Senão, veja-se. O que Oleg Tinkov tem feito, desde sempre, em relação a este caso, é colocar sob suspeição todos os intervenientes. Não é só o Contador e a Trek! Quem sabe como se processa um controlo antidoping, também sabe que a violação, ou troca de uma amostra, depende obrigatoriamente de vários factores, nomeadamente, em algum momento, dependerá da intervenção dos próprios controladores. Não vejo a UCI, os laboratórios, as agências anti-dopagem nacionais ou a Fundação AMA a queixarem-se do Tinkov. Porque será?
Luís Gonçalves