QUANTO CUSTA A JUSTIÇA DESPORTIVA?

A chamada justiça desportiva é por demais badalada na comunicação social, essencialmente, e como seria de esperar, por causa do futebol e das suas tropelias. Mas não é de futebol que falamos aqui, nem da justiça, ou injustiça, das decisões desportivas, que dariam pano para muitas mangas.

Muitas vezes se diz que a justiça está feita à medida dos ricos. Não há mais pura mentira. A justiça, na verdadeira representação da palavra, é igual para todos, senão deixaria de ser justiça. Já as custas judiciais e outros custos… definem o acesso à justiça.

Pegando no ciclismo, quanto custa a justiça? De forma simples e perceptível, imaginando que um ciclista, ou outro agente da modalidade, não concorda com uma decisão do Conselho de Disciplina da Federação, pode recorrer para o Conselho de Justiça da Federação. É aconselhável constituir um advogado que perceba alguma coisa de direito desportivo, direito penal e processual penal, e sobretudo de direito administrativo. Lá se vão alguns euros! Para além disso, o recurso para o Conselho de Disciplina custa mil euros, que serão devolvidos no caso de darem razão ao recorrente.

Se não a derem, e o ciclista, ou outro agente, não se conformar, tem a hipótese obrigatória do TAD (o nosso). Também pode ser outro organismo a não concordar com a segunda decisão (dando razão ao recurso, em violações de normas anti-dopagem, a Adop, pode não concordar com a decisão do Conselho de Justiça, e fazer seguir o procedimento). Mas na hipótese linear, numa questão das mais simples e de menos valor, as custas processuais no TAD, já são ofensivas. Do valor de cada sujeito processual, ao valor dos árbitros, refiro apenas que só em encargos administrativos (pouco mais que enviar correspondência) são 75€, por sujeito processual, que podem ser acrescidos de não sei quantas circunstâncias. Tudo somado, já fazem parecer verdadeiramente minimalistas e simpáticos os primeiros mil euros gastos com o recurso para o Conselho de Justiça.

Há obviamente, nesta fase, a hipótese de recorrer ao sistema de apoio judiciário, enfim, onde se pode ter sorte, ou não. De qualquer forma, mau era se não existisse esse apoio.

Das custas do TAD, podemos passar às do TAS, em Lausanne, na Suiça. Não queiram saber os valores!

Esquecendo o TAS, só no âmbito interno, sem apoio, com alguma facilidade, faseadamente, todo o procedimento de defesa pode custar perto de 10.000 €, dinheiro que em parte é devolvido “ganhando” a questão, mas que até lá está fora do bolso e tem de estar disponível.

Sabendo o que ganham os ciclistas e outros agentes da modalidade em Portugal, veja-se a facilidade que é proferir uma má decisão na justiça desportiva e o atleta ter que se conformar com essa má decisão por falta de meios (de vária espécie) para reagir.

Não admira que até a UCI queira fugir aos tribunais desportivos, assumindo acordos bem mais benéficos para os seus bolsos. Mas aqui, a questão essencial é que neste último caso enfrentava Peter Sagan e a Bora, que lidam com facilidade com os valores monetários necessários para reagir a uma decisão que considerem injusta.

Tal como Carlos Queiroz reagiu violentamente contra a Adop e a Federação de Futebol, e lhe foi dada evidente e “choruda” razão. Mas se fosse o treinador do Cova da Piedade, provavelmente teria que se conformar com um falso impedimento de controlo.

A grande injustiça da justiça desportiva é não lidar com verdadeiros tribunais. Todas as instâncias descritas são tribunais a fingir, onde a leviandade da decisão é muitas vezes uma tentação, não raras vezes, sendo simpático, de espécie puramente emotiva. Mais do que o dinheiro em si, estão aqui os maiores custos da dita justiça desportiva.

E quando essa emotividade começa logo em maus comissários, na maioria das circunstâncias os primeiros a proferir as decisões, sem perceberem o que fazem, não há verdadeiramente muito a fazer.
Luís Gonçalves

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